Política de Privacidade

Como tratamos os dados pessoais enviados por este site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Vigente desde

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Borges & Borges Advocacia, sociedade de advogados constituída perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 58.995.471/0001-67, com sede na Praça da Sé, 371, conjunto 812, Sé, São Paulo/SP, CEP 01001-901.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado é o Dr. Cassius Marcellus Aparecido Borges (OAB/SP 421.154). Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados para contato@borgeseborgesadvocacia.com.br.

3. Quais dados coletamos

Coletamos somente os dados que você nos fornece nos formulários de agendamento e de contato: nome, telefone, e-mail, área do seu interesse, preferência de data e horário e a descrição que você escrever sobre o seu caso. Ao navegar, os servidores que hospedam o site registram dados técnicos, como o endereço IP e o tipo de navegador, necessários para entregar as páginas.

4. Para que usamos e com qual fundamento

Usamos os seus dados para responder à sua solicitação, agendar o atendimento e avaliar o seu caso antes de uma eventual contratação. O fundamento é a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Se a descrição do caso trouxer dados sensíveis, como informações de saúde, eles serão tratados apenas para o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d", da LGPD). Não usamos os seus dados para publicidade e não os vendemos.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você nos relata está protegido pelo sigilo profissional da advocacia e pela inviolabilidade da correspondência do advogado (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II, e art. 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB). Recomendamos não enviar documentos ou detalhes sensíveis no primeiro contato. Eles podem ser tratados depois, no atendimento.

6. Com quem os dados são compartilhados

Para funcionar, o site usa serviços de terceiros, que recebem apenas o necessário para a sua finalidade:

  1. FormSubmit, que transmite as mensagens dos formulários ao nosso e-mail;
  2. Netlify, que hospeda o site;
  3. Google, que fornece as fontes do texto e o mapa da página de contato;
  4. cdnjs e unpkg, que fornecem bibliotecas técnicas do site;
  5. WhatsApp, somente se você escolher falar conosco por esse aplicativo.

Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre para atender ao seu pedido de contato (art. 33, IX, da LGPD).

7. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de estatística. O mapa do Google, incorporado à página de contato, pode gravar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google.

8. Por quanto tempo guardamos

Se não houver contratação, os dados enviados pelos formulários são eliminados em até 12 meses após o último contato. Se houver contratação, eles passam a ser guardados pelo tempo necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos (art. 16, I, da LGPD).

9. Segurança

As mensagens chegam apenas a caixas de e-mail de uso do escritório, com acesso restrito aos advogados e à equipe que atende os pedidos.

10. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: a confirmação de que tratamos os seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a eliminação de dados desnecessários; a informação sobre com quem os compartilhamos; e os demais direitos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@borgeseborgesadvocacia.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão em vigor.

Ficou alguma dúvida?

Escreva para o nosso encarregado de dados.

contato@borgeseborgesadvocacia.com.br