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Informação clara e acessível para você conhecer e defender seus direitos.

Trabalhista Jan 2025

O que fazer quando sou demitido sem justa causa?

Entenda seus direitos rescisórios, aviso prévio, seguro-desemprego e como agir caso a empresa não cumpra as obrigações legais.

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Previdenciário Fev 2025

INSS negou seu benefício? Saiba como recorrer

Conheça os prazos e os caminhos administrativos e judiciais para contestar a negativa do INSS e garantir o que é seu por direito.

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Penal Mar 2025

Fui preso em flagrante: quais são meus direitos?

Entenda o que a lei garante ao cidadão preso em flagrante delito e qual a importância da assistência jurídica imediata.

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Consumidor Mar 2025

Nome negativado indevidamente: como agir

A inscrição indevida em cadastros como SPC e Serasa gera direito à indenização por danos morais. Saiba como proceder.

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Trabalhista Abr 2025

Horas extras não pagas: como calcular e cobrar

Saiba como identificar horas extras devidas, como calcular corretamente e quais os prazos para ingressar com ação trabalhista.

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Previdenciário Abr 2025

BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Veja como pedir.

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