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Notícias dos Tribunais

As últimas notícias publicadas pelo STJ, pelo STF e pelo TJSP. Cada notícia abre no site oficial do tribunal.

Carregando as notícias dos tribunais…

Fontes: Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo.

Trabalhista Nov 2026

Demitir empregados por estarem aposentados é discriminação por idade, decide o TST

O Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa em massa de 212 empregados escolhidos por estarem aposentados ou perto de se aposentar e mandou reintegrá-los.

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Previdenciário Nov 2026

INSS não pode negar benefício automaticamente sem deixar o segurado completar as provas

O STJ esclareceu que, se o pedido está minimamente bem instruído, o INSS precisa dar ao segurado a chance de complementar documentos antes de negar, inclusive quando a análise é feita por robôs.

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Penal Nov 2026

Tráfico de drogas: STJ fixa cinco teses sobre como a quantidade e o tipo da droga influenciam a pena

Em julgamento de recursos repetitivos, o STJ padronizou o uso da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena e no chamado tráfico privilegiado.

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